Justificativa:
Considerada uma violação dos direitos de crianças e adolescentes, a exploração sexual comercial se manifesta de maneira complexa e tem inúmeras interfaces. Trata-se de um fenômeno mundial, que não está associado apenas à pobreza e à miséria, ao contrario, presente em todas as classes sociais e está ligada também a aspectos culturais como as relações desiguais entre homens e mulheres, adultos e crianças, brancos e negros, ricos e pobres.
Uma das grandes dificuldades é que, como essa pratica é ilegal e clandestina, a exploração sexual ainda tem pouca visibilidade, sendo difícil de ser quantificada. No entanto, informações, depoimentos de testemunhas e vítimas, denúncias, pesquisas e estudos vêm permitindo por um lado uma descrição qualitativa e preliminar da dinâmica dessa questão e, por outro, um aprofundamento de sua compreensão para desencadear a implementação de ações governamentais e não-governamentais, visando o seu enfrentamento, como é o caso deste projeto em questão.
Sumaré, segundo a Fundação SEADE, esta classificada como "município pólo", localizado às margens das Rodovias Anhanguera e Bandeirantes, integrando a Região Metropolitana de Campinas, a qual exerce grande atração populacional, intensificando o processo migratório.
Outro fator que concorre nesse processo está relacionado aos recursos de saúde nas diversas especialidades que esta região oferece.
Isso ganha dimensão na medida em que esta população aguarda solução para seus problemas, quer econômico, de moradia e/ou saúde, fixa-se geralmente em bolsões de pobreza, onde a população já residente está exposta a situações de risco, alta vulnerabilidade social, vítimas de desqualificação profissional, do analfabetismo, do desemprego, da violência, da fome, da doença, num verdadeiro circuito da exclusão social.
Segundo dados do Conselho Tutelar e da Delegacia da Mulher do município, entre 05 meses de Janeiro a Julho do ano de 2005 foram registrados 39 casos de abuso sexual a crianças e adolescentes, dado este significativo, já que a grande maioria dos casos não chega ao conhecimento destes órgãos.
Nesse contexto, a nossa proposta de ação tem como foco a criança e adolescente e sua família fortalecida e inclusa numa rede protetiva, construindo uma ação transformadora da realidade. Sendo assim, trata-se de uma ação preventiva, protetiva e inclusiva a quadros de violência sexual, na mudança de comportamento, trabalhando as relações com o grupo e entre os componentes do núcleo familiar, buscando incorporar novos referenciais do cotidiano das famílias, que possibilitem o exercício da cidadania e melhoria da qualidade de vida. Esta ação transcende o beneficiário direto, é de alcance comunitário e grande interface com outras políticas públicas.
Objetivo Geral:
Construir, em um processo coletivo, a garantia dos direitos fundamentais dessas crianças e adolescentes, o fortalecimento de sua auto-estima e o restabelecimento do direito à convivência familiar e comunitária em condições dignas de vida.
Objetivos específicos:
- Prestar atendimento psico-social especializado à crianças e adolescentes vítimas de violência sexual.
- Prestar atendimento psico-social especializado às famílias vítimas de violência sexual.
- Criar condições para a garantia dos direitos fundamentais.
- Encaminhar as famílias para outras áreas como saúde, educação, judiciário.
- Desenvolver ações psico-sociais para fortalecimento da auto-estima e o restabelecimento do direito à convivência familiar das crianças e adolescentes.
- Restabelecer o direito à convivência comunitária da população infanto-juvenil violentada.
- Incluir as famílias em programas e instituições sociais existentes no município.
- Encaminhar as famílias para outros órgãos e entidades como Conselho Tutelar e Delegacias.
Publico Alvo:
50 crianças e adolescentes vítimas de violência sexual.
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